Entra em vigor no próximo dia 1 de Julho o novo Regulamento dos Produtos de Construção (UE) nº 305/2011 (RPC) que substitui a Directiva dos Produtos de Construção 89/106/CEE (DPC).
Com o novo regulamento, a marcação CE indica que o produto está em conformidade com a sua Declaração de Desempenho (DoP). O fabricante é responsável pela elaboração da Declaração de Desempenho e pela conformidade do produto com a respectiva Declaração.
A marcação CE permite que o produto possa ser comercializado legalmente em qualquer estado membro. No entanto, a marcação CE não indica que um produto esteja adequado para uma determinada utilização em qualquer estado membro, uma vez que as características declaradas devem respeitar os requisitos e regulamentos de construção locais.
